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Altera a composição do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.301,60 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.223.819,39 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Introduz alterações no Decreto nº 62.878, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas pelo Poder Executivo para a promoção de intervenções de requalificação edilícia em edifícios, nos termos do artigo 39 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, no perímetro do Programa Requalifica Centro.
Dispõe sobre a indicação de servidores para atuar como pontos focais e integrar o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Designa unidades para atuação na elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Controladoria Geral do Município - CGM.
Dispõe sobre a designação de servidor para ser interlocutor junto aos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG’S.
Fixa a alocação de vagas de estágio no âmbito do Sistema Municipal de Estágios.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.450,00 (Cinco Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 30/05/2024, referente ao Feriado Municipal de Corpus Christi e estabelece as regras de compensação para as unidades cujos expedientes serão suspensos no dia 31/05/2024, de acordo com o disposto nos Anexos I e III do Decreto nº 63.111/2023, respectivamente.
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